(CNA) .- O Comitê do Senado brasileiro de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou os acordos que reconhecem, entre outras coisas, o estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil, bem como como seu trabalho no país. Segundo a agência de notícias do Senado, o acordo entre o Brasil e a Santa Sé, será agora enviado ao Senado para ser debatido. O secretário geral do projeto, Fernando Collor, sublinhou que o acordo não estabelece qualquer relação de dependência entre as duas partes. Tendo já tramitado pela Câmara dos Deputados do Brasil, o acordo é composto por vinte artigos e refere-se aos processos e ao trabalho da Igreja no Brasil, a educação religiosa nas escolas e isenções fiscais, concedendo-lhes a segurança jurídica correspondente. O acordo também aborda a liberdade de culto, o uso de áreas públicas para fins religiosos, à proteção do segredo da confissão e outras questões abrangidas pela Constituição do Brasil. 
Nenhum comentário:
Postar um comentário